Termos e condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Ana Barbosa Jewellery, pessoa coletiva com NIF 250705796, com morada em Travessa dos Lenteirões, 83, 4630-126, Marco de Canaveses.
O serviço consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Ana Barbosa Jewellery implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de privacidade em vigor no momento.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Ana Barbosa Jewellery.
A Ana Barbosa Jewellery reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Ana Barbosa Jewellery informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada.
A Ana Barbosa Jewellery compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Ana Barbosa Jewellery apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Ana Barbosa Jewellery a qualquer momento.
Propriedade intelectual
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Ana Barbosa Jewellery são propriedade de Ana Barbosa, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação.
A Ana Barbosa Jewellery não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Ana Barbosa Jewellery disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência Bancária
- Paypal
- MB WAY
Após o pagamento ser concluído, a Ana Barbosa Jewellery irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Ana Barbosa Jewellery podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Ana Barbosa Jewellery.
Taxas e impostos
Na Ana Barbosa Jewellery os preços apresentados são em Euro, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar a sua encomenda até um período de 24h, devendo fazê-lo através do e-mail: anab.jewellery@gmail.com, identificando no assunto “Cancelamento”, ou através do instagram
Caso a encomenda seja cancelada após ser enviada, o cliente fica obrigado a proceder à devolução da encomenda na embalagem original de envio, sem a mesma ter sido aberta.
Os custos decorrentes da devolução, por cancelamento, são suportados pelo cliente.
Trocas e Devoluções
O cliente tem o direito de trocar ou devolver no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da encomenda.
Se o cliente pretender devolver ou trocar a encomenda, poderá fazê-lo através do e-mail anab.jewellery@gmail.com.
Ao devolver a encomenda dentro do prazo legal, para além da devolução do produto nas condições originais, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal na embalagem de origem. A Ana Barbosa Jewellery deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
Não serão aceites devoluções de produtos por encomenda (personalizados).
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Ana Barbosa Jewellery através do contacto de e-mail anab.jewellery@gmail.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt
Aviso de responsabilidade
Ao efetuar encomendas na Ana Barbosa Jewellery o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e condições na sua versão mais atualizada.
A Ana Barbosa Jewellery não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Ana Barbosa Jewellery não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.